Prefeitura de Nova Guarita MT

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Online

TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Guarita vem disponibilizar para todos seus contribuintes e interessados, os serviços prestados pelo departamento de Tributos e Fiscalização.

SERVIÇOS PRESTADOS:

IPTU;
Emissão de Guias – Extrato de Débitos
Alvará de Localização e Funcionamento;
Certidão de Débitos Municipais;
Assinaturas Eletrônicas
Autenticidade de Documentos;
ITBI;
ISSQN;
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
Cancelamento de nota fiscal de serviço eletrônica fora do prazo/competência;
Alvará de construção e habite-se;
Declaração de ocupação e uso do solo;
Autorização para desmembramento/unificação;
Certidão de valor venal urbano e rural;
Certidão de dados do imobiliário;
Certidão de dados do econômico;
Autorização para escritura;
Emissão de taxas diversas;
Registro de marca de gado;
Atestado de arruamento;
Certidão de localização;
Translado de restos mortais;
Solicitação de medição lotes;
Ressarcimento da taxa de transferência de veículos para o município.

LOCAIS E FORMAS DE ATENDIMENTO:

Online para determinados serviços, podem ser emitidos através do Portal da Prefeitura clicando no link:https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/novaguarita/#/
Presencial na Av. Migrantes, travessa 01 nº 30 centro de Nova Guarita MT.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta-Feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Telefone: (66) 3574-1404

E-mail: tributos@novaguarita.mt.gov.br

COLABORADORES:

Gabrieli Cé

Luciane Regina de Souza

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CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CADÚNICO

Além dos benefícios municipais a Secretaria Municipal de Assistência Social faz a gestão local do Programa de Transferência de Renda Federal Auxílio Brasil. Esse benefício se caracteriza como transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O Auxílio Brasil possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. O valor do beneficio varia conforme o tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.

A gestão do programa é descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A seleção das famílias para o Auxílio Brasil é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda. O Cadastro Único gera um importante banco de dados que permite conhecer, de forma detalhada a realidade socioeconômica dessas famílias cadastradas.

Secretária: Gabryela Kuffel Zarth

Secretária Municipal de Assistência Social

Telefone: (66) 3574-1468
Fone CRAS: (66) 3574-1084 WhatsApp Bolsa Família: (66) 98427-0322
E-mail:assistenciasocial@novaguarita.mt.gov.br

Ganha Tempo:
Endereço: Av. dos migrantes travessa 02 nº 32.

Horário de Atendimento:
Segunda á Sexta-Feira:7h às 11h. /13h ás 17h.

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CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS

Cooperação Técnica do INSS.

O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a esse público que o Instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios dos cidadão.

Secretária: Gabryela Kuffel Zarth

Secretária Municipal de Assistência Social

Telefone: (66) 3574-1468
Fone CRAS:(66) 3574-1084 WhatsApp Bolsa Família: (66) 98427-0322
Email:assistenciasocial@novaguarita.mt.gov.br

Ganha Tempo:
Endereço: Av. dos migrantes travessa 02 nº 32.

Horário de Atendimento:
Segunda á Sexta-Feira:7h às 11h. /13h ás 17h.

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CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS

Secretaria de Assistência Social.

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),é vinculado a Prefeitura Municipal de Nova Guarita, com gestão na Secretaria Municipal de Assistência Social, para realização das políticas públicas junto com as demais secretarias, que além da rotina diária de acolhimento, orientação e encaminhamento, a instituição também presta atendimento, através de programas e projetos, com características próprias de demanda. Capacidade de atendimento de referência para 2500 famílias referenciadas pela/ (NOB-SUAS).

A Assistência Social se organiza por níveis de proteção. Proteção Social Básica, com caráter preventivo, e a Proteção Social Especial na Gestão que é acionada quando há situações de risco e/ou violações de direitos.

Nova Guarita por ser tratar de uma cidade de pequeno porte I, com somente atendimento de CRAS, uma equipe de PSE na gestão, destina a atender as demandas desse serviço.

Assim, a Proteção Social Especial (PSE) é caracterizada por um conjunto de serviços, projetos, programas que objetivam a reconstrução de vínculos comunitários e familiares, bem como a defesa dos direitos sociais, fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção integral das famílias e dos indivíduos no enfrentamento das diversas situações de violação de direitos e negligências.

Secretária: Gabryela Kuffel Zarth

Secretária Municipal de Assistência Social

Telefone: (66) 3574-1468
Fone CRAS:(66) 3574-1084

WhatsApp Bolsa Família: (66) 98427-0322
Email:assistenciasocial@novaguarita.mt.gov.br

Ganha Tempo:
Endereço: Av. dos migrantes travessa 02 nº 32.

Horário de Atendimento:
Segunda á Sexta-Feira:7h às 11h./13h ás 17h.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Secretaria Municipal de Obras

A Secretaria de Obras, Serv. Púbicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, possui as seguintes atribuições;

SERVIÇOS PRESTADOS:

Pavimentação asfáltica urbana e de estradas rurais;
Construção e manutenção de pontes e bueiros;
Drenagem de águas pluviais;
Construção de meio fio;
Abertura, reabertura e manutenção de estradas rurais;
Manutenção e conservação de vias com asfalto;
Manutenção e conservação da Iluminação Pública;
Manutenção de estradas vicinais do município
Solicitação de serviços com maquinários;
Sinalização de ruas e avenidas
Limpeza Urbana
Nivelar estradas com patrolamento;

As ações de recuperação e manutenção das ruas, estradas vicinais e pontes são desenvolvidas de forma continuada e de acordo com as demandas.

LOCAIS E FORMAS DE ATENDIMENTO:

Presencial na Rua das Samambaias, Centro de Nova Guarita MT.
Telefone: (66) 3574-1311
E-mail: obras@novaguarita.mt.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta-Feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

COLABORADORES:

Secretário Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente: Tadeu Ezequiel Pommer

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Matricula Escolar na Rede Municipal de Ensino

Matricula

O que é o serviço?

Efetivar o ingresso do estudante na Rede Municipal de Ensino.Unidades de atendimento: Escola Municipal Santa Isabel, Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, Escola Municipal Planalto e Secretaria Municipal de Educação. A matrícula é requisito inicial para o processo de atendimento ao aluno (a) nas instituições de ensino.

Quando solicitar?

Rematrícula:estudante já matriculado na Rede Municipal: na respectiva unidade de ensino mediante a apresentação dos seguintes documentos:Certidão de nascimento original, e cópias: CPF, da Carteirinha de Vacinação (atualizada) e comprovante de endereço. Matrícula : cópias: da Carteirinha de Vacinação atualizada, da Certidão de Nascimento, comprovante de endereço, RG e CPF da mãe ou responsável. Transferência quando for o caso.

Transferência e Declaração de Escolaridade o que é o serviço?

Comprovante de escolaridade para fins de transferência de aluno.

Quando solicitar?

Obrigatório para continuidade dos estudos por ocasião de mudança de escola.O documento deverá ser solicitado diretamente a Secretaria Municipal de Educação no departamento da Gerencia da Educação.

Prazo para expedição: até 30 (trinta) dias.

Trasporte Escolar Quando solicitar?

Ao matricular o aluno (a) na Rede de Ensino (todas as instituições de ensino deverão solicitar ao responsável pelo estudante se ele necessitará do transporte escolar), está informação deverá estar devidamente cadastrada na ficha de matricula do estudante.

Horário de Atendimento:
Segunda á Sexta- Feira: 7h às 11h. /13h ás 17h.

Email: educacao@novaguarita.mt.gov.br Contato:(66)9903-1475

Endereço: Avenida dos Migrantes,Trav. Santo Antonio Centro/Nova Guarita.

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